O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), consiste na garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão que possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para garantir este direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar, seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. Porém, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
By Priscila de Jesus
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