Pensão por morte é um tipo de benefício que é pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, quando ocorre o desaparecimento for declarado judicialmente a morte presumida.
Para receber este benefício é necessário que o falecido possuísse qualidade de segurado do INSS na data do óbito.
A duração do benefício, levará em conta a quantidade de contribuições do falecido, com variação na duração máxima, considerando a idade e o tipo de beneficiário.
Em casos de cônjuge, o(a) companheiro(a), o(a) cônjuge divorciado(a) ou separado(a) judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia, terá duração de 4 meses contados a partir da data do óbito quando o óbito ocorrer sem que o segurado tivesse 18 contribuições à Previdência ou se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado.
Também haverá variação se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e ao menos 2 anos após o início do casamento ou união estável ou se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, neste caso, não depende da quantidade de contribuições ou do tempo de casamento ou união estável. A tabela abaixo também deve ser considerada:
| Idade do dependente na data do óbito | Duração máxima do benefício ou cota |
| menos de 21 (vinte e um) anos | 3 (três) anos |
| entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos | 6 (seis) anos |
| entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos | 10 (dez) anos |
| entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos | 15 (quinze) anos |
| entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos | 20 (vinte) anos |
| a partir de 44 (quarenta e quatro) anos | Vitalicio |
Se o cônjuge for inválido ou possuir alguma deficiência, o benefício será concedido em todo o período em que perdurar a deficiência ou invalidez, conforme os prazos mínimos da tabela inserida acima.
Para os filhos, equiparados ou irmãos do falecido, o benefício será concedido até que se complete 21 anos de idade, exceto para casos de invalidez e deficiência.
Se na data do óbito o segurado não tiver dependentes menores ou incapazes, o resíduo do valor entre o início do mês e a data do óbito será pago aos herdeiros através de alvará judicial.
Pode haver cumulação de benefícios em casos de pensão por morte de companheiro e pensão por morte de filho.
Não tem direito à pensão por morte, o dependente que for condenado judicialmente (com trânsito em julgado) por prática de crime doloso (intencional) que tenha provocado a morte do segurado, desde a entrada em vigor da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
by Priscila de Jesus
